Novo Código Civil deve propor herança de redes sociais e milhas aéreas
Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto
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Encontramos 14 resultados para o termo Marco Civil Da Internet
anulação de provas
STF determina anulação de provas obtidas sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação de provas obtidas sem autorização judicial prévia,...
- 10/02/2024
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CPI do MST
Relembre as pautas que foram "esquecidas" pelo Congresso ou devem ficar para 2024
O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar...
- 29/12/2023
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Alexandre de Moraes
STF decide se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
A análise sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, foi...
- 27/09/2023
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Política
Google contrata Michel Temer para mediar debates sobre PL das Fake News
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de...
- 01/07/2023
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes volta a defender regulação das redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação
- 13/06/2023
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PL das Fake News, novo março fiscal e CPMI: Com volta de Lira, Planalto terá semana decisiva no Congresso
A semana em Brasília começa, mais uma vez, com grandes expectativas para o avanço de temas que envolvem a...
- 14/05/2023
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- Geral
Política
Nos bastidores, ministros do STF se mostram favoráveis à regulamentação das redes sociais
Em meio às discussões sobre o poder das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o Marco Civil da...
- 13/05/2023
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anderson torres
Após adiamento do PL das Fake News na Câmara, STF vai julgar marco civil da internet; veja agenda
A semana começa com desafios para o Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional.
- 07/05/2023
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- Geral
PL 'das fake news'
Parlamentares querem empurrar PL das Fake News para o STF
Deputados federais querem empurrar a discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News para o Supremo Tribunal Federal (STF).
- 02/05/2023
- 15:27:32
- Geral
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